Legislação municipal · Heliópolis (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Heliópolis(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 16 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Heliópolis para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Licenciamento, Fiscalização e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Heliópolis e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e fixa outras providências.
Altera anexos da Lei nº 440, de 04 de Julho 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública situada no Povoado Tanque Novo, e fixa outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME, e fixa outras providências.
Altera o Anexo I da Lei nº 429/2017, de 23 de fevereiro de 2017, e fixa providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município para o período 2018/2021, na forma que indica.
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e -, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei nº 422/2016, de 03 de março de 2016, e fixa providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Heliópolis para o exercício financeiro de 2017, e determina outras providências.
Autoriza o Município de Heliópolis a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
Dispõe sobre a alteração de denominação da Praça XV de Novembro, para Praça Honorina Gonçalves Pires e fixa outras providências
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h24 · Edição mais recente da lista: 29/06/2026