Legislação municipal · Heliópolis (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Heliópolis(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 16 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Heliópolis, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo do Município de Heliópolis a conceder reajuste no vencimento-base dos servidores públicos.
Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Heliópolis, Para O Exercício Financeiro De 2022 E Determina Outras Providencias.
“Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências”
Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos Que Produzam Produtos de Origem Animal e dá Outras Providências, no Município de Heliópolis/BA.
Institui o Dia de Luta Contra a LGBTQI+FOBIA no Município de Heliópolis-BA e adota outras providências.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Heliópolis - O acesso aos Produtos que compõem o Anexo único citado no caput do Art.1º desta Lei, pode ser feito através do Portal do Município de Heliópolis, pelo link: https://www.heliopolis.ba.gov.br/site/paginadinamica/paginadinamica-130920211223271651-Projeto-de-Lei-n-14-2021-Plano-Municipal-de-Saneamento-B-sico
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação com encargo do imóvel público que especifica ao Estado da Bahia para ampliação da Escola Estadual José Dantas de Souza e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza e Dispõe Sobre as Hipóteses de Transação, Conciliação, Acordo, Dispensa ou Desistência de Contestação e Recursos, Bem Como a Concordar Com a Desistência do Pedido Formulado Pela Parte Contrária nas Ações Judiciais em Que o Município de Heliópolis Seja Parte.
Concede Isenção Do Imposto Predial E Territorial Urbano – IPTU E Dá Outras Providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h58 · Edição mais recente da lista: 29/06/2026