Legislação municipal · Firmino Alves (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Firmino Alves(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 16 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Firmino Alves para o exercício financeiro de 2021.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020 deste Município, no Valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) para atender a Lei Federal nº 14.017/2020 denominada Lei Aldir Blanc, que concede auxílio-emergencial para o setor cultural durante a pandemia de coronavírus e dá outras providencias.
Altera o art. 35, da Lei Municipal nº 354, de 2008, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Firmino Alves e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Firmino Alves para o exercício financeiro de 2021.
Altera o art. 35, da Lei Municipal nº 354, de 2008, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Firmino Alves e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020 deste Município, no Valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) para atender a Lei Federal nº 14.017/2020 denominada Lei Aldir Blanc, que concede auxílio-emergencial para o setor cultural durante a pandemia de coronavírus e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras Providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020 deste Município, para atender a Lei Municipal nº 468/2020, que dispõe sobre a criação de Auxilio Emergencial aos prestadores de serviços do Transporte Escolar durante a pandemia e dá outras providencias.
Autoriza a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de enfrentamento e prevenção à situação de emergência de saúde pública.
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos prestadores de serviço de transporte escolar, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do COVID-19.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020 do Município de Firmino Alves na Lei Orçamentária nº 464 de 26 de dezembro de 2019 de Combate Ao Coronavirus (COVID 19) e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Firmino Alves para o exercício financeiro de 2020.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento municipal e dá outras providências.
Denomina o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Município de Firmino Alves e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Extingue a Área de Preservação Permanente - APP, criada pela Lei nº 394, de 2012, e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei nº. 451, de 2018 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h23 · Edição mais recente da lista: 27/10/2026