Legislação municipal · Firmino Alves (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Firmino Alves(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 16 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Firmino Alves e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Recomposição das Aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Firmino Alves, estabelece princípios, objetivos, diretrizes, eixos de atuação e mecanismos de acompanhamento e monitoramento, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Formação Continuada dos Profissionais da Educação do Município de Firmino Alves, estabelece princípios, objetivos, diretrizes, organização, responsabilidades, instrumentos de planejamento, acompanhamento e avaliação, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NO MUNICÍPIO DE FIRMINO ALVES, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 517, DE 15 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. – EMBASA INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ENCONTRO DE CONTAS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E/OU ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABRANGENDO TODOS OS DÉBITOS VENCIDOS ATÉ O MÊS DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Firmino Alves, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 18h24 · Edição mais recente da lista: 27/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026