Legislação municipal · Firmino Alves (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Firmino Alves(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 16 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Firmino Alves/BA, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências”.
"Dispõe no âmbito do município, sobre a obrigatoriedade de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos nas escolas e dá outras providências”.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Firmino Alves – Estado da Bahia, para o Exercício de 2022.
Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de Firmino Alves para o quadriênio 2022 - 2025.
Dispõe sobreas Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, como se indica, e dá outras providências.
Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Firmino Alves e da outras providências.
Dispõe sobre Transposição, Transferências e Remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no orçamento de 2022 e dá outras providências.
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Firmino Alves – Estado da Bahia, para o Exercício de 2022."
Altera o artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Firmino Alves- BA, visando regular a posse dos eleitos ao cargo de prefeito e vice-prefeito, na hipótese de eleições suplementares.
Autoriza O Prefeito Municipal De Firmino Alves, Estado Da Bahia A Firmar Com A Celebrar Convênio Com Companhia De Desenvolvimento E Ação Regional - CAR, Empresa Pública Vinculada À Secretaria De Desenvolvimento Rural Do Estado Da Bahia, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Implantação, Competência E Composição Dos Colegiados Escolares Na Rede Municipal De Ensino, E Dá Outras Providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Firmino Alves, Estado da Bahia a firmar com a Empresa Baiana de águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de rua no Município de Firmino Alves –BA .
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h57 · Edição mais recente da lista: 27/10/2026