Legislação municipal · Firmino Alves (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Firmino Alves(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 16 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera o art. 1º da Lei nº. 451, de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza a sua doação a Diocese de Itabuna, Paróquia Santo Antônio, destinado à construção da escadaria da Igreja Matriz de Santo Antônio e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Firmino Alves para o quadriênio de 2018 a 2021 e da outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de Firmino Alves para o exercício financeiro de 2018.
Autoriza o Município de Firmino Alves a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Firmino Alves, define os órgãos da administração Centralizada, os Cargos de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Autoriza o Município de Firmino Alves a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios Baianos.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Firmino Alves, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Firmino Alves, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências.
Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Firmino Alves e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h23 · Edição mais recente da lista: 27/10/2026