Legislação municipal · Fátima (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Fátima(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de dez de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera o art. 94-A da Lei Municipal nº 481, de 27 de dezembro de 2017, com redação dada pela Lei nº 635, de 07 de junho de 2024, que dispõe sobre a proibição de abandono, soltura, circulação e pastejo de animais no perímetro urbano do Município de Fátima/BA, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES ESCOLARES E NOS NÚCLEOS DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE FÁTIMA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Fátima, instituído pela Lei Municipal Nº 415, de 19 de junho de 2015 e dá outras providências.
REFIS, NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO POLÍCIA MUNICIPAL DE FÁTIMA À CORPORAÇÃO GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FÁTIMA – BA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO MONTE NEGRO.
RECONHECER A ATIVIDADE DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BAHIA, EM CONSONÂNCIA AOS ART. 27 E 28 DA LEI 12.998/2014; ART. 145-A DA LEI 9.503/97- CTB QUE ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE NORDESTE II.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h34 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026