Legislação municipal · Elísio Medrado (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Elísio Medrado(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 15 de jul de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.
“Alterar a Lei nº 080/2013 de 11 de dezembro de 2013 que aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Elísio Medrado - BA e dá outras providências”.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Elísio Medrado para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do Centro de Abastecimento situado na Praça Gil Proconio Lapa, nesta cidade de Elísio Medrado e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da praça pública situada em frente ao Estádio Municipal.
Institui o Dia da Capoeira no Município de Elísio Medrado-BA e da outras providências.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do município em promover a universalização do acesso a absorventes higiênicos e dá outras providências”
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar e assinar Convênios, Contratos de Repasse e outras avenças “ad referendum” da Câmara Municipal e dá outras providências.”.
Dispõe Sobre A Distribuição De Materiais Para Promoção De Higiene Bucal Nas Escolas Municipais De Elísio Medrado E Da Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito, Oferecer Garantias E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Denominação Do Centro De Abastecimento Situado Na Praça Salvador Andrade, Nesta Cidade De Elísio Medrado E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, autoriza abertura de fontes de recursos no orçamento vigente e dá outras providências.
Estabelece limite para pagamento de obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da Constituição Federal e estabelece outras providências.
Dispõe sobre denominação da Praça pública situada em frente ao estádio municipal.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do município de Elísio Medrado e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a alterar o Brasão Municipal e dá outras providências.
Dispõe das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h58 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026