Legislação municipal · Correntina (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…atribuições capituladas no artigo 50 da Lei Orgânica do Município: FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Ficam, por esta Lei, acrescidos novos Padrões de Vencimentos, sendo: Nível I contemplado com mais dois Padrões, 5 e…
…e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTINA, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta lei regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido…
…serviços públicos. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTINA, Estado da Bahia: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Contratos, Convênios e Termos Aditivos com todas as Secretarias de…
…� O� Prefeito� Municipal� de� Correntina,� Estado�da�Bahia:� faço� saber� que� a�Câmara� Municipal� de� Vereadores�aprovou�e�eu�sanciono�a�seguinte�Lei:� � Art.� 1°� �� Fica� instituído� que� o� Ensino� Fundamental� da� Rede� Pública� Municipal� de� Correntina� terá�duração�de�09�(nove)�anos…
…pelo Artigo 96, I, “a”, da Lei Orgânica do Município, faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Correntina, neste Estado, através do Poder Executivo, autorizado a doar ao INSS -…
…providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTINA, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica estabelecido que o Quadro de Pessoal Efetivo do município é o constante do anexo único desta Lei. Parágrafo único:…
…e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTINA, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Ficam estabelecidas penalidades aos bares, restaurantes, casas noturnas e os estabelecimentos comercias em geral que…
…DE CORRENTINA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade publica a Liga Correntinense de Futebol – LCF – inscrita no CNPJ sob o nº 04.049…
…público da Vila Rosário. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTINA-BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído como público, em caráter oficial, o Cemitério de Vila Rosário, localizado em terra desapropriada da fazenda…
…providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTINA, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 2º da Lei nº 423/94, atualmente com o teor: “ O terreno ora autorizado destinar-se-á construção de uma Usina…
Atualizado · Querido Diário consultado: 18/11/2026, 04h48 · Edição mais recente da lista: 07/07/2010