Legislação municipal · Correntina (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…DE CORRENTINA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O Código Tributário Municipal de Correntina, Lei nº 068 de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:…
…PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar alteração do Anexo IV – da Lei Complementar nº…
…PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. - Fica criado o Programa de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos, para a erradicação do analfabetismo e formação…
…com fundamento no art. 37, da Lei nº 068/2023 (Código Tributário Municipal), faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece as condições e os procedimentos para a realização da transação de créditos municipais, visando…
…DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 1º. Fica instituído no Município de Correntina o Programa Municipal de Oportunidade Jovem (PMOJ), que consiste na concessão…
…DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Correntina, o Sistema Municipal…
…providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTINA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, de natureza contábil, tendo por objetivo promover a captação, o repasse…
…a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Correntina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º. Fica concedida a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal,…
…Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Correntina, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA REVOGAÇÃO Art. 1º Fica integralmente revogada a Lei Complementar nº 081, de 08 de dezembro de 2025, restabelecendo-se…
…disposto nos arts. 70, inciso VI, e 98 da Lei Orgânica do Município, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por meio de desapropriação amigável, uma área de terreno localizado…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 02h05 · Edição mais recente da lista: 01/07/2026