Legislação municipal · Conde (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Conde(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 22 de fev de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O CAPUT DO ART. 18 DA LEI Nº 1.075, DE 08 DE ABRIL DE 2024, QUE CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2025) DO MUNICÍPIO DE CONDEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO LAMBERTO PINTO PARA COMPLEXO POLIESPORTIVO LAMBERTO ALVES DE SOUZA (LAMBERTO PINTO).
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS GOVERNOS ESTADUAL, FEDERAL, MUNICIPAL E COM OUTRAS ENTIDADES PRIVADAS PELO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, PECUÁRIA E PESCA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CONDE, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA REALIZAR DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DOS CAIXAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO CONDE PERANTE CARTÓRIOS, RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DEMAIS ÓRGÃOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES E CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PAGAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA BAHIA, DECORRENTES DE VIAGENS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E VALORIZAÇÃO AOS CATADORES E VENDEDORES DE COCO DO MUNICÍPIO DE CONDE-BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h07 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026