Legislação municipal · Canavieiras (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Canavieiras(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 01 de set de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA MATRIZ DE SÃO BOAVENTURA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO VERÃO CANAVIEIRAS QUE BUSCA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E CULTURAL NO NOSSO MUNICÍPIO.
INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA NO MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECANTO TERCILIA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 2026
CRÉDITO SUPLEMENTAR - OUTUBRO 2025
CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DE SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2025) do Município de Canavieiras, e dá outras providências.
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Canavieiras, para o exercício financeiro de 2025.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h12 · Edição mais recente da lista: 21/07/2026