Legislação municipal · Cairu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Cairu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 12 de nov de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
REEDITA A LEI Nº 774-2025 DO AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E TÉCNICO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO ZIMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a lei nº 726 de 27 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIRU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Código Tributário e de Rendas do Município de Cairu.”
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h14 · Edição mais recente da lista: 30/09/2026