Câmara Municipal de Caetité (BA)
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 14 de dezembro de 2001INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, BAHIA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 622, de 13 de dezembro de 2005INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHA, CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO ao SERVIÇO DE ILUMUNINAÇÃO PUBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149.A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 636, de 09 de março de 2007Altera a lei Municipal n° 622 de 13 de Dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 11 de dezembro de 2007Altera tabelas de receita do novo Código Tributário e de Rendas do Município de Caetité.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 18 de dezembro de 2012ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIQO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.