Câmara Municipal de Caetité (BA)
Altera tabelas de receita do novo Código Tributário e de Rendas do Município de Caetité.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 14 de dezembro de 2001INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, BAHIA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 26 de dezembro de 2025INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.