Câmara Municipal de Caetité (BA)
INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, BAHIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 11 de dezembro de 2007Altera tabelas de receita do novo Código Tributário e de Rendas do Município de Caetité.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 18 de dezembro de 2012ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIQO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 26 de dezembro de 2025INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.