Câmara Municipal de Caetité (BA)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ - BAHIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 28 de setembro de 2011Fica Promulgada a presente Emenda que "Dispõe sobre a alteração do art. 12 da Lei Orgânica Municipal de Caetité e dá outras providências"; de acordo o estabelecido no parágrafo 22 do artigo 462 da Lei Orgânica do Município de Caetité.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 23 de setembro de 2015Dispõe sobre alteração dos art. 12, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de Caetité, e dá outras providências.
Reeditada com alteração pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 08 de dezembro de 2022Dá novo texto à Lei Orgânica do Município de Caetité - Bahia, atualizando à sistemática constitucional vigente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de julho de 2025"Altera-se o Parágrafo 1º do Art- 239 da Lei Orgânica do Município de Caetité-Bahia que institui o orçamento impositivo em âmbito municipal e dá outras providências".