Câmara Municipal de Caetité (BA)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 28 de setembro de 2011
Fica Promulgada a presente Emenda que "Dispõe sobre a alteração do art. 12 da Lei Orgânica Municipal de Caetité e dá outras providências"; de acordo o estabelecido no parágrafo 22 do artigo 462 da Lei Orgânica do Município de Caetité.
- Data
- 28 de setembro de 2011
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ - BAHIA