Legislação municipal · Boquira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Boquira(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de mai de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais para quitação de dívidas tributárias ou não tributárias e dá outras providências.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do município de Boquira e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Boquira, para o exercício de 2021.
Dispõe sobre a denominação de Rua na área urbana e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua na área urbana e dá outras providências.
Concede benefícios fiscais para quitação de dívidas tributárias ou não tributárias e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Altera e acrescenta dispositivos da Lei n°. 681/2017– Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Boquira, para o exercício de 2019.
Altera a Lei Municipal n° 555/2011, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente; cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua na Localidade Alto do Bonito e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação de Boquira - BA – FME BOQUIRA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas e cadeiras com assento sanitário nas Instituições Financeiras no Município de Boquira - BA, para uso de pessoas idosas, que tenham necessidades especiais ou mobilidade reduzida, e dá outras providências
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências.
Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da lei municipal nº 674/2017, e dá outras providências.
Torna-se de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Alto do Bonito, Varginha, Santo André e Canto, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h55 · Edição mais recente da lista: 03/11/2026