Legislação municipal · Boquira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Boquira(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de mai de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar – FUMAF, e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências.
BA e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar doação de bem público ao Estado da Bahia com o fito de ser utilizado para funcionamento do núcleo regional de saúde, com a finalidade de viabilizar um melhor atendimento à população, assim como minimizar custos operacionais, e dá outras providências.
Institui no Município de Boquira - BA o prêmio variável de qualidade e inovação - PMAQ-AB do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica aos servidores prestadores de serviços na estratégia de saúde da família e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências.
Acresce dispositivo na Lei 660 de 21 de Setembro de 2016, fixa subsídios do Diretor do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Boquira – BA, e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Escola e dá outras providências.
Institui o programa extraordinário de recuperação de dívidas tarifárias do serviço autônomo de água e esgoto de Boquira – Ba SAAE, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h52 · Edição mais recente da lista: 03/11/2026