Legislação municipal · Boquira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Boquira(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de mai de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos da Lei n°. 681/2017 – Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim.
Dispõe sobre a denominação de Praça na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências.
Altera o inciso XVI, do artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Boquira, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Avenida do Município de Boquira e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Boquira, para o exercício de 2022.
Institui o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o bem público imóvel, e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a denominação de Rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências.
“Institui o Novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – FUNDEB, no Âmbito do Município de Boquira - BA e dá outras Providências”.
Dispõe Sobre a Denominação de Rua na Área Urbana do Município de Boquira - BA e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências.
Altera e faz acréscimo de dispositivos legais à Lei Municipal n°. 168, de 12 de novembro de 1993, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental, integrante de Unidade de Conservação de Natureza do Município de Boquira e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h55 · Edição mais recente da lista: 03/11/2026