Legislação municipal · Boninal (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Boninal(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Boninal - Bahia, e dá outras providências.
Institui a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR do Município de Boninal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Ruas na Sede do Município e dá outras providências.
Suprime e acrescenta dispositivo à Lei 640, de 27 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 442/98 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações de saneamento e gestão do abastecimento de água municipal nas localidades rurais do Município de Boninal- Bahia para a Central de Associações comunitárias para manutenção dos sistemas de saneamento - região de Seabra e suas associações filiadas e dá outras providências
Revoga à Lei Complementar nº 02/2004, de 15 de dezembro de 2004, dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito de Administração Pública do Poder Executivo do Município e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Boninal para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências.
Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Boninal (BA) e dá outras providencias.
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico – componentes Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação de Boninal-BA e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Ruas na Sede do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Avenida na Sede do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município para o período 2022/2025, na forma que indica.
Autoriza O Poder Executivo Municipal De Boninal A Denominar Ruas No Distrito De Nova Colina E Da Outras Providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h23 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026