Legislação municipal · Boninal (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Boninal(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Fixa O Valor Para Pagamento De Obrigações De Pequeno Valor/RPV, Decorrentes De Decisões Judiciais, Nos Termos Do Art. 100. Parágrafos 3º E 4º Da Constituição Federal.
Dispõe sobre a doação ao Estado da Bahia de imóvel municipal para construção de uma escola, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Boninal a Subscrever o Protocolo de Intenções a Ser Firmado Com o Estado da Bahia, Través da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e Outros Municípios Baianos.
Dispõe sobre autorização legislativa para que a Chefe do Executivo Municipal e órgãos independentes da Administração pública possam contratar servidores por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h23 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026