Legislação municipal · Bom Jesus da Serra (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Bom Jesus da Serra(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 15 de jan de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a venda de bens bens móveis inservíveis do Município de Bom Jesus da Serra-BA
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2019 e dá outras providências.
Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos Campeonatos promovidos pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra- Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h08 · Edição mais recente da lista: 23/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026