Legislação municipal · Bom Jesus da Serra (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Bom Jesus da Serra(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 15 de jan de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
2025 - ALTERA A LEI Nº 211 - 2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSISTENCIA SOCIAL
REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO
2000 - QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO
ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
2025 - PRECATÓRIOS DO FUNDEF.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Bom Jesus da Serra, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Remuneração dos Servidores da Unidade de Controle Interno do Poder Executivo e Legislativo e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos Para o Mandato de 2021 a 2024 e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a autorização do Executivo Municipal para que Requeira a Suspensão do Pagamento de Empréstimos Consignados Tomados por Servidores Públicos Efetivos (Ativos e Inativos) do Município de Bom Jesus da Serra, Bahia, em Decorrência da Crise do COVID-19 e da Outras Providencias.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h45 · Edição mais recente da lista: 23/10/2026