Legislação municipal · Belo Campo (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Belo Campo(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 16 de jan de 2020. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belo Campo – Ba, para o Exercício Financeiro de 2022.
Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no orçamento de 2022 e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do Magistério público Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fazer face as despesas em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, vinculadas aos recursos repassados pelo Governo Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei 39/2018, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FIA e do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Dispõe Sobre A Reestruturação Do Conselho Municipal De Acompanhamento E Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação - CACS-FUNDEB, Regulamentado Na Forma Da Lei Federal Nº 14.113, De 25 De Dezembro De 2020.
Institui, No Âmbito Do Município De Belo Campo, Os Feriados Municipais, E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do município de Belo Campo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Compras e Licitações do Município de Belo Campo – Bahia – SECOL, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Dispões sobre a fixação dos subsídios dos vereadores, para Legislatura 2021– 2024.
Desafeta e autoriza a permuta de área de domínio público de parte da Rua D. Pedro II, no Bairro Cidade Nova, conforme especifica.
Altera a Lei Municipal nº. 20/2017, de 11 de dezembro de 2017 referente ao ISSQN e dá outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Belo Campo, para o exercício financeiro de 2021.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h25 · Edição mais recente da lista: 09/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026