Legislação municipal · Barra do Rocha (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Barra do Rocha(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, ou mobilidade reduzida, previamente cadastrados nas unidades de saúde do município de Barra do Rocha e dá outras providências.
Altera a denominação da Escola Municipal Santa Tereza, Para Centro Municipal de Educação Joel José da Silva e dá outras providências.
Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do poder executivo e poder legislativo e dá outras providências.
Declara, como patrimônio histórico do município de barra do rocha, a pavimentação com paralelepípedos bruto existente em trecho da travessa Lauro de Freitas até a Ponte do Ribeirão (próxima oficina de Marcelo) do e dá outras providências.
Dispõe sobre o "Programa Internet Para Todos", nos espaços públicos de barra do rocha/ba e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 do Município de Barra do Rocha e dá outras providências.
institui o programa “viver melhor”, que objetiva promover reformas, adequações, ampliações e melhorias habitacionais destinadas a famílias de vulnerabilidade social no município de barra do rocha e dá outras providências.
Altera anexo único do quadro de cargo comissionado de coordenador de saúde da mulher da Lei nº 562 de 21 de agosto de 2009 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação de cargo de comissão de coordenador de vigilância sanitária.
Altera a tabela do anexo I da Lei Nº 404/98 e anexos II e III da Lei Nº 530/08, que dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Barra do Rocha, e dá outras providencias.
Autoriza o poder executivo municipal a instituir zona especial interesse social – ZEIS, com a finalidade de regularizar área de terra (medindo 60 x 60) no assentamento coroa verde localizado às margens da BR 330 no município de barra do rocha onde será construída uma unidade satélite (de apoio) da UBS – unidade básica de saúde Maria Souza Moura e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para a concessão do parcelamento especial fiscal, com dispensa de juros e multas, nas condições que indica e dá outras providencias.
Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do município de Barra do Rocha e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barra do Rocha, para o exercício financeiro de BA.
Autoriza o chefe do executivo a abrir junto a tesouraria municipal crédito suplementar e dá outras providências
Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS'S) e os agentes de combate a endemias (ACE'S) o incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Define denominação de diversos prédios e espaços públicos do município e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h04 · Edição mais recente da lista: 18/08/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026