Legislação municipal · Barra do Rocha (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Barra do Rocha(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 do Município de Barra do Rocha e dá outras providências.
Define a denominação de diversos logradouros, bairros e prédios públicos do município e dá outras providências
Estabelece procedimentos para a concessão do Parcelamento Especial Fiscal, com dispensa de juros e multas, nas condições que Indica e da outras providencias.
Altera a Tabela do Anexo I da Lei Nº 404/98 e anexos II e III da Lei Nº 530/08, que dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Barra do Rocha, e dá outras providencias.
Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Barra do Rocha e dá outras providências.
A quadra poliesportiva do Centro Educacional Manoel Muniz de Oliveira - CEMMO, localizado Rua Maria Oliveira Bittencourt, s/nº – Centro - Barra do Rocha – Bahia – CEP: 45.560-000 passa a denominar-se “Quadra Poliesportiva Manoel Nunes Oliveira”.
Altera o Texto do Art. 5º da Lei Nº 631 de 30 de Outubro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e determina outras Providências.
Altera disposições da Lei N° 486 de 26 de dezembro de 2005 - código tributário municipal, referente à cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
A presente lei regulamenta o incentivo financeiro do PMAQ-AB ( Programa de Melhoria do Acesso Qualidade da atenção Básica), denominado Componente de Qualidade do
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 do Município de Barra do Rocha e dá outras providências.
“Institui o fundo municipal de apoio a Agricultura familiar - FUMAF, nas condições que indica e da outras Providencias”
Altera a Tabela do Anexo I da Lei Nº 404/98 e Anexos II e III da Lei Nº 530/08, que Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Barra do Rocha, e dá Outras Providencias.
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo do Município d Barra do Rocha para firmar convênio objetivando concessão de empréstimo consignando em folha de pagamento e dá outras providências.
estabelece procedimentos para a concessão do parcelamento especial fiscal, com dispensa de juros e multas, nas condições que indica e da outras providencias.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h39 · Edição mais recente da lista: 18/08/2026