Legislação municipal · Abaré (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Abaré(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de ago de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação Com A Aplicação Da Lei 14.113/2020 Aos Profissionais Da Educação Básica Em Efetivo Exercício E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre alteração da denominação da Unidade de Saúde da Família Irmã Dulce para Unidade de Saúde Edineide dos Santos, situada no Distrito de Ibó, Município de Abaré, Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município para o período 2022/2025, na forma que indica.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Abaré para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências.
Institui no município de Abaré a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a lei federal nº 13.465/2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação – FME do município de Abaré – BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h28 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026