Legislação municipal · Abaré (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Abaré(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de ago de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal instituir a disciplina de empreendedorismo na grade curricular das escolas municipais do Município de Abaré, Estado da Bahia.
Dispõe sobre a autorização da abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2018, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Abaré - BA, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Anual de 2018, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Anual de 2018, na forma que indica e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h58 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026