Legislação municipal · Abaíra (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Abaíra(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 03 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 131, DE 17 DE JUNHO DE 2025, QUE DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL E INTEGRADA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAÍRA – BAHIA, ADEQUANDO-A ÀS DIRETRIZES OPERACIONAIS NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 7, DE 1º DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a ratificação da alteração do Contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Itaberaba e Seabra, e dá outras providências.
Denomina a Cozinha Comunitária Municipal "Maria Vilma Amâncio Barbosa" e dá outras providências.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 33.682,91 (Trinta e três mil e seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
ALTERA A LEI Nº 142/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABAÍRA PARA O QUADRIÊNIO 2026 – 2029, INTRODUZINDO NOVOS DISPOSITIVOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ABAIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE CATOLÉS, MUNICÍPIO DE ABAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABAÍRA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9º E 14º DA LEI MUNICIPAL N. 121/2024, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h51 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026