Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS NORMAS PARA GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E CONCESSÃO DE PASSAGENS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, APROVADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 051/2017-CMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 342/2005-PGMP QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO ANEXO II, DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 14 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA AS NORMAS PARA GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E CONCESSÃO DE PASSAGENS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, APROVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 05112017-CMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA TOADA DE BOI BUMBÁ, A SER COMEMORADO EM 01 DE JUNHO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE E ACE, NO MUNICIPIO DE PARLNTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ASSEGURA TODAS ASINFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO A PESSOA SURDA POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"INCLUI A AÇÃO CONJUNTA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ATRAVÉS DA EMTT E SEMED JUNTAMENTE COM A SEDUC PARA QUE HAJA O AMIGO DO TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM BEM PÚBLICO COM BEM PARTICULAR
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO EDMILSON PRADO, LOCALIZADO NA RUA PARAÍBA, N°2456, BAIRRO PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 831/2022- PGMP QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. GLORENE AMAZONAS DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA (6) MARIA ANGELA, S/N° - BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. LISSARA GÓES DE SOUZA, LOCALIZADO NA RUA (6) MARIA ANGELA, N° 947 - BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. GORETE MOREIRA DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA (6) MARIA ANGELA, N° 939 - BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. IZANILDO DOS SANTOS NUNES, LOCALIZADO NA RUA (6) MARIA ANGELA, N° 943 - BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 02/08/2022