Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o Município de Manacapuru, visando criar um sistema de integração entre o Poder Público e a comunidade, controle de tráfego e combate à criminalidade, e dá outras providências.
Institui o Programa Escola de Paz e Liberdade nas unidades de ensino do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Prevê capacitação e treinamento anual de profissionais da educação e agentes de saúde para identificar sinais de abuso moral, físico ou sexual em crianças da rede Municipal de ensino.
Dispõe sobre inclusão digital aos idosos através de autorização de Criação do Programa de Alfabetização Digital da Melhor Idade no âmbito do Município de Manacapuru a ser ministrado nos laboratórios/escolas da rede pública de ensino municipal.
Estabelece diretrizes para implantação do Programa Material Escolar Solidário.
Dispõe sobre a instalação de receptores para coleta de medicamentos e cosméticos vencidos ou inservíveis.
Dispõe sobre políticas de atendimento ás pessoas com dislexia com o Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Institui o Programa de Combate às Notícias Falsas (fake News) no Município de Manacapuru, que tem como objetivo combater e erradicar a propagação de notícias falsas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas, datilografadas ou manuscritas em letra de forma legível e dá outras providências.
Institui a Campanha Passeio com Pet Consciente.
Dispõe sobre a campanha permanente de conscientização do uso do preservativo feminino no âmbito do município de Manacapuru.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados localizados no município de Manacapuru utilizarem aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município de Manacapuru.
Autoriza a implantação da Unidade Veterinária Municipal para atendimento veterinário gratuito e caracteriza esterilização gratuita de caninos e felinos, como função de Saúde Pública.
Institui o projeto Decorando Nossa Cidade no Município de Manacapuru.
Cria o Programa de Leitura Bairro a Bairro no âmbito do município Manacapuru.
Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática Esportiva da Melhor Idade.
Institui a Campanha Parto Seguro de incentivo ao parto natural no âmbito do Município de Manacapuru.
Dispõe sobre a criação do Programa Desperdício Zero e o Selo Estabelecimento contra o desperdício e dá outras providências.
Dispõe sobre a ʺInstituir a Ação Cultural Jovem Escritor ˮ no âmbito municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h14 · Norma mais recente da lista: 20/12/2021