Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Quadril antes da alta hospitalar de recém-nascidos no município de Manacapuru.
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle de diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas da rede pública do município de Manacapuru.
Institui a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manacapuru.
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Anemia Falciforme e dá outras providências.
Dispõe sobre a Campanha de Conscientização sobre a Epidermólise Bolhosa no âmbito do município de Manacapuru.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, no âmbito do município de Manacapuru, sobre a prevenção da Síndrome Mão-Pé-Boca.
Institui a Semana Municipal de Conscientização da Síndrome Mão-Pé-Boca e dá outras providências.
Dispõe sobre o número de matrícula de Servidor da Câmara Municipal de Manacapuru.
Concede Título de Cidadão de Manacapuru, a Inácio Raposo da Silva, no Município de Manacapuru.
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Yone Silva Gurgel Cardoso, no Município de Manacapuru
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, ao senhor Hemanyel da Costa Pinheiro, produtor musical da Ciranda Guerreiros Mura da Liberdade.
Concede Título de Cidadão de Manacapuru, a Jean Cleuter Simões Mendonça, no Município de Manacapuru.
Institui no Município de Manacapuru o Programa Pequenos Atletas.
Institui o programa municipal de incentivo ao esporte e lazer e dá outras providencias.
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CIPSD), no município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre os serviços de Day Care e Hospedagem de Animais Domésticos no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da carteira de informação do paciente Diabético, onde constará a patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência, e dá outras providências.
Estabelece que as escolas municipais de Manacapuru possuam Professor com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), para os portadores de deficiência auditiva.
Institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo, nas escolas do município de Manacapuru.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h30 · Norma mais recente da lista: 06/11/2023