Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Estabelece critérios de segurança à de bares, restaurantes, boates, clubes, lojas de conveniência e estabelecimento comerciais denominados 24 horas, videolocadoras, lanchonetes, casas de shows ou estabelecimentos similares em funcionamento no Município de Manacapuru, e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 52, de 17 de outubro de 2001Dispõe sobre penalidades aos estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 56, de 11 de dezembro de 2002Dispõe sobre afixação de placas informativas sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas e produtos de fumo de qualquer espécie em estabelecimentos comerciais no município de Manacapuru e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 77, de 26 de novembro de 2007Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas de advertência nos hotéis, bares, motéis, pensões, casas noturnas, e congêneres sobre a proibição de trânsito e permanência de crianças ou adolescente e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 161, de 11 de agosto de 2011Disciplina o horário de funcionamento e atendimento dos bares, boates, clubes, similares, lojas de conveniência e estabelecimento comerciais denominados “24 horas”, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 170, de 17 de outubro de 2011Adiciona o §3º ao Art. 7º da Lei Municipal nº 161, de 11 de agosto de 2011, que ‘Disciplina o horário de funcionamento e atendimento dos bares, boates, clubes, similares, lojas de conveniência e estabelecimento comerciais denominados “24 horas”, e dá outras providências’.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 287, de 30 de junho de 2014Altera a Lei Municipal nº 161, de 11 de agosto de 2011, que ‘Disciplina o horário de funcionamento e atendimento dos bares, boates, clubes, similares, lojas de conveniência e estabelecimento comerciais denominados “24 horas”, e dá outras providências’.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 466, de 29 de maio de 2018Altera a Lei Municipal nº 317 de 14 de maio de 2015 “Estabelece critérios de segurança de bares, restaurantes, boates, clubes, lojas de conveniência e estabelecimento comerciais denominados 24 horas, videolocadoras, lanchonetes, casas de shows ou estabelecimentos similares em funcionamento no Município de Manacapuru, e dá outras providencias” e determina outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.972, de 14 de julho de 2026Altera a Lei Municipal nº 317 de 14 de maio de 2015, que “Estabelece critérios de segurança de bares, restaurantes, boates, clubes, lojas de conveniência e estabelecimento comerciais denominados 24 horas, videolocadoras, lanchonetes, casas de shows ou estabelecimentos similares em funcionamento no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.