Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Cria o Serviço Autônomo de água e Esgoto de Manacapuru, e dá outras providências. (SAAE)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 40, de 30 de abril de 2003Dispõe sobre o quadro de pessoal do serviço autônomo de Água e esgoto – SAAE de Manacapuru e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 40, de 30 de abril de 2003Dispõe sobre o quadro de pessoal do serviço autônomo de Água e esgoto – SAAE de Manacapuru e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 27, de 02 de julho de 2004Dá nova redação ao Art. 14, da Lei Municipal nº 029 de 06 de Novembro de 1997 e dá outras providências. (SAAE)
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 24, de 02 de julho de 2004Dispõe sobre o Regimento Interno do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) que especifica suas normas de procedimento administrativo e dá outras providências.