Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre o Regimento Interno do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) que especifica suas normas de procedimento administrativo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 29, de 06 de novembro de 1997Cria o Serviço Autônomo de água e Esgoto de Manacapuru, e dá outras providências. (SAAE)