Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
CONCEDE subvenção anual a Liga em defesa da criança pobre, sediada no município de Manaus.
AUMENTA de Cr$ 100,00 para Cr$ 500,00, o auxílio concedido a escola “Nossa Senhora”sediada nesta Capital.
ALTERA a Tabela à que se refere o Decreto Lei nº 1.175, de 28 de dezembro de 1949 (Diretoria do Serviço de Economia Agrícola).
Majora os vencimentos do Bibliotecário do Tribunal de Justiça do estado.
SUPLEMENTA com a importância de Cr$ 15.000,00 verba 8.343 - Material de Consumo da Tabela nº 32 do orçamento vigente.
Concede pensão mensal de Cr$ 300,00 á viuva do Dr. Henock de Siqueira Cavalcante, Promotor Público da Comarca de Barcelos e dá outras providências.
Concede pensão mensal de Quinhentos Cruzeiros (Cr$ 500,00) a D. Lígia Dias de Almeida e estabelece e dá outras providências.
Põe sob os dítanes da Consolidação das Leis do Trabalho os Trabalhadores de obras do Estado, os diaristas e mensalidades da C.E.R. não compreendidos na categoria de funcionários, e dá outras providências.
Concede pensão mensal de Cr$ 300,00 a Senhora Diná Patrocínio Costa, viúva do funcionário público, Salustiano Augusto Costa e estabelece outras providências.
TORNA, extensivos aos Inspetores do Trafego de Manaus e aos Choferes das Policia Cível do Estado, os favores da Lei nº 704, de 28 de agosto de 1950.
FIXA o soldo e a gratificação das praças de pré, da Policia Militar do Estado.
EQUIPARA os vencimentos do Zelador de Secção de Numismática do Estado, aos dos Porteiros das diversas repartições.
SUPLEMENTA com a importância de Cr$ 35.000,00, a verrba Material de Consumo – Tabela 24 (Grupos e escolas isolados), da atual Lei de Meios.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 600,00.
ABRE, com vigência nos orçamentos de 1950 e 1951, o crédito especial de Cr$ 35.909,60, para pagamento à firma Barata Brito & Cia.
CONCEDE gratificação de função aos coletores de Rendas do Estado e ao Coletor Territorial.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 9.922,90.
CONCEDE o auxílio financeiro de Cr$ 150.000,00 ao Olimpico Clube para melhoramentos em sua sede social.
PORROGA para 1951, a vigência da Lei nº 615, de 5 de julho de 1950.
ABRE, o crédito especial Cr$ 50.000,00 para pagamento da diferença de vencimentos dos oficiais Licurgo de Souza Marinho e Manuel da Cruz Oliveira.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h51 · Norma mais recente da lista: 10/01/1951