Assembleia Legislativa do Amazonas
INSTITUI o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2010
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
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Resolução Legislativa nº 480, de 14 de fevereiro de 2011ALTERA dispositivos dos artigos 17 e 27, do Regimento Interno, inclusive criando a Comissão de Desporto e Lazer e a Comissão de Assuntos Municipais, e dá outras providências.
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Resolução Legislativa nº 506, de 14 de dezembro de 2011ACRESCENTA alíneas c e d ao inciso VIII do artigo 27, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, alterado pela Resolução n. 480/2011, de 14 de fevereiro de 2011.
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Resolução Legislativa nº 510, de 26 de dezembro de 2011ALTERA o inciso VI, e acrescenta o § 5º, ambos do artigo 65, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno.
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Resolução Legislativa nº 541, de 19 de março de 2013ALTERA o item V do artigo 27 e inclui as alíneas e e f, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
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Resolução Legislativa nº 545, de 21 de maio de 2013ALTERA a Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, que INSTITUI o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.
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Resolução Legislativa nº 550, de 12 de julho de 2013DISPÕE sobre o acréscimo do item XX ao artigo 27 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, criando a Comissão de Políticas Antidrogas no âmbito deste Poder Legislativo.
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Resolução Legislativa nº 551, de 12 de julho de 2013ALTERA o inciso XI, do artigo 189 da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
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Resolução Legislativa nº 552, de 12 de julho de 2013DISPÕE sobre o acréscimo do inciso XXI ao artigo 27 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, criando a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios do Estado do Amazonas no âmbito deste Poder Legislativo.
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Resolução Legislativa nº 555, de 30 de agosto de 2013DISPÕE sobre a alteração dos itens VII e VIII do artigo 27 da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.
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Resolução Legislativa nº 566, de 23 de dezembro de 2013MODIFICA o caput e alíneas do inciso X, do artigo 27 da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010.
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Resolução Legislativa nº 570, de 23 de dezembro de 2013INCLUI alínea e, no inciso XI, do artigo 27, da Resolução Legislativa n. 469/2010 (Regimento Interno) e dá outras providências.
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Resolução Legislativa nº 584, de 12 de fevereiro de 2015ALTERA dispositivos da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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Resolução Legislativa nº 586, de 10 de março de 2015SUPRIME o §2.º do artigo 149 da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, e dá outras providências.
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Resolução Legislativa nº 585, de 10 de março de 2015MODIFICA o §3.º do artigo 24 da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010.
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Resolução Legislativa nº 595, de 18 de dezembro de 2015ALTERA o §1.º do artigo 148 da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno.
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Resolução Legislativa nº 598, de 23 de dezembro de 2015ALTERA a Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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Resolução Legislativa nº 597, de 23 de dezembro de 2015MODIFICA o inciso IV do artigo 27 da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, e dá outras providências.
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Resolução Legislativa nº 615, de 10 de novembro de 2016MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III E A ALÍNEA A (COMPETÊNCIA COM. DE AGRICULTURA), DO ARTIGO DE DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469 DE 16 DE MARÇO DE 2010.
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Resolução Legislativa nº 623, de 28 de dezembro de 2016ALTERA O § 1° - PRAZO DE DIVULGAÇÃO DA PAUTA DO ART. 71 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 - REGIMENTO INTERNO.
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Resolução Legislativa nº 624, de 28 de dezembro de 2016MODIFICA NA FORMA QUE ESPECIFICA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 16 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA)
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Resolução Legislativa nº 620, de 28 de dezembro de 2016MODIFICA O ARTº 125, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 - REGIMENTO INTERNO.( A PROPOSIÇÃO PODERÁ SER APRESENTADA INDIVIDUAL OU COLETIVAMENTE, SENDO CONSIDERADOS AUTORES TODOS OS SEU SIGNATÁRIOS)
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Resolução Legislativa nº 638, de 05 de junho de 2017ACRESCENTA O INCISO VI, AO ARTIGO 33 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (ATRIBUIÇÃO DAS COMISSÕES)
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Resolução Legislativa nº 640, de 30 de junho de 2017ALTERA O ART. 83, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (PROCEDIMENTOS SOBRE O APARTE)
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Resolução Legislativa nº 641, de 07 de julho de 2017MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XIX E ALÍNEAS, DO ART. 27 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.469 DE 16 DE MARÇO DE 2010. (ALTERANDO A NOMENCLATURA DA COMISSÃO, QUE PASSA SER INTITULADA: COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS.
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Resolução Legislativa nº 642, de 10 de agosto de 2017MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XV E SUAS ALÍNEAS A, C E D, ACRESCENTANDO AS ALÍNEAS E E F DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO N. 469 DE 16 DE MARÇO DE 2010. (COMISSÃO DE GEODIVERSIDADE, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS, GÁS E ENERGIA).
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Resolução Legislativa nº 663, de 13 de junho de 2018MODIFICA A REDAÇÃO DE FORMA A INCLUIR A SIGLA COMAPA PARA DESIGNAR A COMISSÃO DESCRITA NO INCISO III, DO ART. 27 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469 DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO (COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, AQUICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL).
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Resolução Legislativa nº 682, de 11 de dezembro de 2018MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 16 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO (COMISSÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS).
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Resolução Legislativa nº 688, de 27 de dezembro de 2018MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO ALEAM. (COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL).
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Resolução Legislativa nº 692, de 27 de dezembro de 2018INCLUI NO REGIMENTO INTERNO,MECANISMO DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DE GÊNERO NA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA.
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Resolução Legislativa nº 691, de 27 de dezembro de 2018ALTERA O ART. 70, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (CESSÃO DE TEMPO NO GRANDE EXPEDIENTE)
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Resolução Legislativa nº 693, de 21 de fevereiro de 2019ALTERA INCISOS E ALÍNEAS DO ARTIGO 27, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS (COMISSÃO TÉCNICAS).
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Resolução Legislativa nº 694, de 21 de fevereiro de 2019ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, VISANDO ESTABELECER AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE 3º SECRETÁRIO, DO OUVIDOR E DO CORREGEDOR, INTEGRANTES DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução Legislativa nº 761, de 03 de abril de 2020ACRESCENTA O ART.40-A E §7º AO ART.65 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Resolução Legislativa nº 782, de 21 de dezembro de 2020ALTERA o § 7.º do Artigo 65 da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
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Resolução Legislativa nº 821, de 13 de dezembro de 2021ALTERA o inciso XI do Artigo 120 da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Moção Honrosa).
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Resolução Legislativa nº 822, de 13 de dezembro de 2021Acrescenta a alínea k ao inciso VI do artigo 27 da Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
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Resolução Legislativa nº 856, de 28 de abril de 2022Altera a Resolução Legislativa 469, de março de 2010, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na forma que especifica.
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Resolução Legislativa nº 885, de 13 de maio de 2022Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências (Vice-Líderes).
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Resolução Legislativa nº 960, de 15 de dezembro de 2022ALTERA A RESOLUÇÃO N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E MODIFICAR O INCISO XIV E ALÍNEAS DO ART. 27.
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Resolução Legislativa nº 961, de 08 de fevereiro de 2023ALTERA o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - Resolução Legislativa 469, de 19 de março de 2010, na forma que especifica e dá outras providências (Comissões Técnicas).
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Resolução Legislativa nº 963, de 17 de fevereiro de 2023Altera, na forma que especifica, a redação da Resolução nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno (Procuradoria da Mulher).
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Resolução Legislativa nº 966, de 12 de abril de 2023ALTERA, na forma que especifica, a Resolução Legislativa n° 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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Resolução Legislativa nº 1.021, de 18 de dezembro de 2023Altera a Resolução Legislativa 469, de 19 de março de 2010 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa - na forma que específica, e dá outras providências. (Prestação de Contas do Governador)
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Resolução Legislativa nº 1.008, de 18 de dezembro de 2023ALTERA os incisos I, II e III do artigo 112 da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
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Resolução Legislativa nº 1.062, de 30 de outubro de 2024Altera a Resolução Legislativa 469, de 10 de março de 2010 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa – na forma que específica, e dá outras providências.
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Resolução Legislativa nº 1.065, de 02 de dezembro de 2024Altera a Resolução n° 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, para criar a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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Resolução Legislativa nº 1.071, de 20 de dezembro de 2024Altera a Resolução Legislativa nº 469 de 16 de março de 2010, na forma que especifica (licença-paternidade de 20 (vinte) dias)
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Resolução Legislativa nº 1.081, de 10 de março de 2025Altera a Resolução Legislativa 469, de 10 de março de 2010 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa e a Resolução Legislativa n. 460, de 21 de outubro de 2009 - na forma que especifica, e dá outras providências.
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Resolução Legislativa nº 1.154, de 21 de maio de 2026Altera na forma que especifica, a Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (altera o a nomenclatura da comissão "Esporte, Lazer e Relações Internacionais")
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Resolução Legislativa nº 1.159, de 23 de junho de 2026Altera a Resolução Legislativa nº 469, de 16 de março de 2010, que “Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências”. (competência da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).
Compilado até a Resolução Legislativa nº 1062, de 30 de outubro de 2024.