Assembleia Legislativa do Amazonas
REGULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, CONSOLIDA AS NORMAS DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2018
Autoria: Tribunal de Contas - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.579, de 18 de agosto de 2021DISPÕE sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.803, de 16 de fevereiro de 2022Altera a Lei n. 4.743, de 28 de dezembro de 2018, e dá outras providências (Readequação do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.995, de 20 de julho de 2022DISPÕE sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos,inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.270, de 03 de julho de 2023Altera as Leis n. 4.743, de 28 de dezembro de 2018, e n. 5.803, de 16 de fevereiro de 2022, com vistas a revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores Públicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.144, de 06 de novembro de 2024Altera a Lei nº 4.743, de 28 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 277, de 26 de agosto de 2025Institui a Procuradoria Jurídica, cria cargos de Procurador Jurídico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, altera a Lei n. 4.743, de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências.