Assembleia Legislativa do Amazonas
Altera a Lei n. 4.743, de 28 de dezembro de 2018, e dá outras providências (Readequação do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2022
Autoria: Tribunal de Contas - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.743, de 28 de dezembro de 2018REGULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, CONSOLIDA AS NORMAS DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.995, de 20 de julho de 2022DISPÕE sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos,inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.270, de 03 de julho de 2023Altera as Leis n. 4.743, de 28 de dezembro de 2018, e n. 5.803, de 16 de fevereiro de 2022, com vistas a revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores Públicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.