Assembleia Legislativa do Amazonas
Institui a Procuradoria Jurídica, cria cargos de Procurador Jurídico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, altera a Lei n. 4.743, de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2025
Autoria: Tribunal de Contas - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.743, de 28 de dezembro de 2018REGULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, CONSOLIDA AS NORMAS DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reproduzido integralmente no D.O.E. nº 35.545, de 12.9.25