Legislação municipal · Barra de Santo Antônio (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Barra de Santo Antônio no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2885
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2868
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2825
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2465
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2459
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2440
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2434
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2204
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2201
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2085
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1999
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1962
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1953
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1937
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1928
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1880
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1860
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1827
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1817
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1808
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h48 · Publicação mais recente da lista: 03/09/2026