Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei nº 96 de 03 – 12 – 69 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal crédito adicional e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no montante de Cr$ 2.332.285,00 à Câmara Municipal e a diversos órgãos do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a aplicação no Município de Rio Branco – Acre, das disposições da Lei Complementar nº 8 e dá outras providências.
Dá denominação as vias públicas do Bairro “Abraão Alab” e fixa outras providências.
Dispõe sobre a aplicação no Município de Rio Branco – Acre, das disposições da Lei Complementar nº 8 e dá outras providências.
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Reformula o orçamento do Município de Rio Branco referente ao exercício de 1970 e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Fundação Centro Universitário do Acre.
Dá a denominação de bairros e fixa outras providências.
Dispõe sobre a aplicação no Município de Rio Branco – Acre das normas de licitação inscritas no Decreto/Lei nº 200, de 25 – 02 – 76, e dá outras providências.
Dá denominação de logradouro público e fixa outras providências.
Dispõe sobre a permissão para consignar em forma de pagamento de quotas devidas por funcionário da Municipalidade a CAIXA DE PECÚLIO DOS MILITARES – BENEFICENTES.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir de FRANCISCO VIEIRA DE ALENCAR a posse e benfeitorias existentes em uma área de terras no Bairro “José Augusto” desta capital.
Autoriza ao Poder Executivo a doar à COHAB – ACRE terras do Município de Rio Branco, pertencentes ao patrimônio municipal.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1970.
Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação à COHAB – ACRE, terras pertencentes ao Patrimônio Municipal de Rio Branco.
Autoriza ao Poder Executivo a alienar viaturas, que especifica, e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Riobranquense à várias personalidades e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 01/10/1971