Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a doação de área em cemitério para construção de jazigo perpétuo
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 144 de 14 de Junho de 1972, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco e fixa outras providências.
Cria no gabinete da Presidência da Câmara de Rio Branco um cargo e dá outras providências.
Autoriza a isenção de imposto ao templo da sede da Grande Loja Maçônica do Acre e dá outras providências.
Cria na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco dois cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Aprova o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Estabelece favores fiscais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento geral da Municipalidade e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco – Ac, a contrair financiamento até o valor Cr$ -10.000.000,00 com o Banco da Amazônia S/A, através do ano de desenvolvimento urbano da Amazônia.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a subdivisão da subzona – AL – CENTRAL PRINCIPAL de Rio Branco.
Altera a redação do art. 1.2.2.01 do Código de Obras de Rio Branco e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências.
Aprova o plano de organização física territorial do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Aprova o plano de organização física territorial do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e fundo de reserva de contingência para créditos adicionais ao orçamento vigente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 11/10/1973