Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Abrahão Alab e dá outras providências.
Cria empregos permanentes regidos pela CLT para a Prefeitura Municipal.
Denomina o loteamento do Bairro da Placas, de Raimundo Hermínio de Melo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Secretários e Assessores Municipais.
Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial ao orçamento corrente, para fim que especifica e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.
Cria cargos de provimento em comissão e empregos permanentes, regidos pela CLT, para o Centro de Lazer Municipal.
Institui o Código Tributário do Município.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.
Institui o Sistema de Tributação para o Território Municipal de Rio Branco.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com o Banco Nacional de Habitação – BNH e sem agentes, para a participação do Município de Rio Branco no Proj. CURD e fornecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.
Cria a Comissão de Defesa Civil – CONDEC do Município de Rio Branco – Acre, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1984.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.
Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.
Dispõe sobre tombamento do chamado Cacimbão do Bairro da Capoeira, transformando-o em patrimônio histórico e cultural do Município de Rio Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h37 · Norma mais recente da lista: 23/04/1984