Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Rio Branco.
Considera de utilidade pública o Centro Espírita Gotas de Luz, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores da 6 de Agosto e dá outras providências.
Altera a redação dos arts. 123 e 127, do Capítulo VI da Lei nº 127 de 3 de Setembro de 1971 e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.
Organiza a Administração Municipal de Alimentação escolar, dá nova redação ao inciso VIII do art. 18 da Lei nº 337 de 19 de janeiro de 1982 e dá outras providências.
Transforma o departamento de pessoal em divisão técnica de pessoal e dá outras providências.
Reestrutura o Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, dá nova redação aos incisos I e VII, do art. 19 da Lei 337/1982, e atualiza o quadro de pessoal da prefeitura e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação dos Professores do Acre – ASPAC, área que especifica, e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.
Cria empregos permanentes para o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco.
Considera de utilidade pública a Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.
Acrescenta item V ao art. 35 da Lei nº 332 de 12 de Janeiro de 1982. (REVOGADA)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos – EBTU, para que o Município tenha participação no sub-projeto ESTU/BIRD.
Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.
Abre crédito suplementar e especial ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.
Acrescenta item ao art. 35 da Lei nº 332 de 12 de Janeiro de 1982.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h07 · Norma mais recente da lista: 23/08/1984