Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Edna Maria Gomes Gonçalves.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Luiz Antônio Ferreira.
Dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre o LES - Lúpus Eritematoso Sistêmico e Lúpus Eritematoso Discoide - LED.
Institui o programa de humanização da assistência ao parto e ao nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio estadual.
Altera dispositivos da Lei n. 725, de 13 de dezembro de 1980, que “Institui o Fundo Agropecuário Estadual – FUNAGRO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Estabelece critérios para a nomeação, remuneração e pagamento de advogados dativos nos processos que não puderem ser assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Acre-DPE.
Altera a Lei Complementar n. 154, de 8 de dezembro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre, cria o Fundo de Previdência Estadual e dá outras providências.
Autoriza a doação de um imóvel urbano ao Município de Tarauacá/AC.
Cria o curso de procedimentos em situações de enchentes, a ser oferecido em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado.
Dispõe sobre a divulgação, pelos órgãos públicos do Estado, do direito a gratuidade de serviços bancários considerados essenciais.
Dispõe sobre a criação do sistema de inscrição, cobrança e parcelamento dos créditos de natureza não tributária, inscritos na Dívida Ativa, decorrentes de multa por infração ambiental, alterando Lei n. 1.117, de 26 de janeiro de 1994 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Institui a campanha permanente de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos no Estado.
Institui o programa de conscientização e esclarecimento sobre a importância da vacinação contra o vírus HPV - Papiloma Vírus Humano, nas escolas da rede pública e privada.
Altera dispositivos da Lei n. 1.481, de 17 de janeiro de 2003 que “Regula em nível estadual os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, conforme o disposto no art. 100, § 3º da Constituição Federal, bem como a possibilidade de acordos ou transações para término de litígios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Projeto Hélio Melo e da semana do folclore acreano.
Institui a semana de conhecimento e sensibilização a respeito do abandono afetivo aos idosos.
Institui a campanha de combate às drogas nas escolas públicas e privadas do Estado.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026