Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Altera a Lei nº 3.094, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o repasse de pagamentos das empresas terceirizadas que prestam serviços para o Estado.
Institui o Dia de Combate ao Câncer de Estômago.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Náiber Pontes de Almeida.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Herley da Luz Brasil.
Dispõe sobre a criação do Dia do Taxista.
Institui o Dia do Representante Comercial no Estado.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, com o objetivo de constituição de consórcio interestadual, sob a forma de autarquia, denominada Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao patrimônio Estadual.Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao patrimônio Estadual.
Altera a Lei nº 2.258, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-PCCR dos servidores ocupantes dos cargos de nível superior da administração direta do Poder Executivo do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, nos termos do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Andrey Cezar Windscheid Cruzeiro de Hollanda.
Altera a Lei nº 2.263, de 31 de março de 2010, que estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes dos cargos de nível superior do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC.
Transforma em Motorista Penitenciário os cargos de Técnico Administrativo e Operacional cujo provimento originário se deu no cargo de motorista previsto no Anexo I da Lei nº 1.908, de 31 de julho de 2007; altera e transforma arts. da Lei nº 2.180, de 10 de dezembro de 2010, que trata dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Administração Penitenciário e o art. 1º da Lei nº 2.944, de 30 de dezembro de 2014, que trata do banco de horas no âmbito do Instituto de Administração Penitenciária no Estado do Acre.
Altera a Lei nº 3.087, de 23 de dezembro de 2015, que “Institui o Programa Habitacional do Servidor Público do Estado do Acre – PHSPAC.
Declara de Utilidade Pública a Aliança Pró Evangelização das Crianças – APEC.
Institui a Semana dos Povos Indígenas.
Altera dispositivos da Lei nº 3.129, de 23 de maio de 2016, que dispõe sobre a criação do Programa Institucional de Bolsas a Educação Básica e Educação Profissional, da Secretaria de Estado de Educação e Esporte - SEE.
Altera a Lei nº 2.265, de 31 de março de 2010, que “Estabelece nova estrutura de carreira para os servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ."
Altera dispositivos da Lei nº 5, de 4 de dezembro de 1963.
Altera o art. 23 da Lei nº 1.908 de 31 de julho de 2007, que “Dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026