Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Acresce dispositivo à Lei nº 1.332, de 17 de maio de 2000, altera dispositivos da Lei nº 1.230, de 27 de junho de 1997 e revoga a Lei nº 1.213, de 22 de novembro de 1996.
Altera a Lei nº 2.993, de 28 de outubro de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos servidores do Ministério Público do Estado do Acre-MPAC.
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 291, de 29 de dezembro de 2014, que “Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências“.
Institui a Semana da Saúde do Professor.
Dispõe sobre a criação de medidas para o controle da obesidade e reeducação alimentar nas escolas públicas estaduais.
Autoriza o Estado a receber em doação imóvel urbano, para fins de construção da sede da Defensoria Pública no Município de Tarauacá.
Autoriza a doação de um imóvel urbano ao Município de Tarauacá/AC.
Altera o art. 24 da Lei nº 2.001, de 31 de março de 2008 que “Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Acre.”
Autoriza o Estado doar área pública urbana à Fundação Pio XII.
Dispõe sobre a proibição de trote estudantil aos alunos calouros de escolas superiores e universidades localizadas no Estado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados, similares e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino, acessíveis às populações com deficiência e/ou mobilidade reduzida, nos locais que especifica.
Dispõe sobre a liberdade de acesso das classes sindicais aos locais de trabalho de seus associados.
Institui a Semana de Conscientização sobre a Microcefalia.
Dispõe sobre a criação do “Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo”.
Dispõe sobre a implantação do programa de orientação e prevenção do câncer de intestino no âmbito do Estado.
Dispõe sobre a inclusão como tema transversal “Educação e Cidadania para o Trânsito”, na grade curricular dos estabelecimentos do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública e privada do Estado.
Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa acerca do crime de pedofilia.
Torna obrigatória a divulgação de informação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada de saúde do Estado.
Cria a Política Estadual de Prevenção, Combate e Erradicação das Doenças Transmitidas pelo mosquito aedes aegypti.
Institui a estrutura da carreira dos cargos de agente de atividade agropecuária, técnico agroflorestal e técnico em defesa agropecuária e florestal da administração direta e indireta do Estado.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026